2010-05-06 - Despacho 7988/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Determina a criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que visa assegurar a participação dos parceiros económico-sociais e das suas estruturas associativas no processo de definição e acompanhamento das estratégias e medidas nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como na avaliação da sua execução.

2010-05-13 - Despacho 8232/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 41/IC 24 - Picoto (IC 2)/nó de Ermida (IC 25) - trecho 1 - Argoncilhe/nó A 32/A 41.

2010-11-23 - Despacho 17590/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos) e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra EN 3-2 - ponte do Reguengo sobre a vala da Azambuja - substituição da obra de arte.

2010-12-24 - Despacho 19077/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Nomeia a engenheira Maria José Espírito Santo como representante do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento na delegação portuguesa à Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanhol.

2011-01-17 - Despacho 1396/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessária à construção de infra-estruturas para construção de parques de estacionamento, novos acessos viários, curbsides e reordenamento paisagístico, no âmbito do projecto de execução da remodelação e ampliação da aerogare do aeroporto de Faro.

2011-01-28 - Despacho 2114/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Rectifica, na parte relativa ao mapa de áreas e planta parcelar, o Despacho 532/2010, de 8 de Janeiro, que declarou a utilidade pública da expropriação de parcela de terreno necessária à construção do reservatório de Ruivães, a favor da Águas do Cávado, S. A.

2011-07-04 - Despacho 8823/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial, a ministrar na Escola Tecnológica de Vale de Cambra, do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, com início no ano lectivo de 2010-2011, nos termos do plano de formação que publica em anexo.

2011-07-04 - Despacho 8824/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, para ser ministrado na Escola Tecnológica de Vale de Cambra, do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, com início no ano lectivo de 2010-2011, nos termo do plano de formação que publica em anexo.

2011-07-25 - Despacho 9224/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a criação de um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento e nomeia os elementos que o constituem.

2012-03-02 - Despacho 3174/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Determina a cessação de funções do Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, no cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. e dos Licenciados Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares e Carlos Manuel Inácio Figueiredo, nos cargos de vice-presidentes do mesmo.