2011-09-09 - Despacho 11726/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara o relevante interesse público, económico e social na execução pela Câmara Municipal de Setúbal da obra de construção da via urbana P1, ligação do porto de Setúbal e da zona industrial da Mitrena ao nó da A 2-A 12/Setúbal (EN 10 - Alto da Guerra).

2011-11-30 - Despacho 16249/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas novas turmas, com 24 vagas cada, nos anos lectivos de 2010-2011 e 2011-2012, uma para funcionar nas instalações da Escola Técnica Empresarial do Oeste e a outra para funcionar nas instalações do Município de Alcobaça, para o CET em Práticas Administrativas e Relações Públicas do Instituto Politécnico de Leiria.

2011-12-20 - Despacho 17000/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde

Exonera, com fundamento na conveniência de serviço, os licenciados Fernando Manuel Cardoso Alves da Mota, Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira e José Manuel Matos Mota, dos cargos de vice-presidente e de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., respectivamente.

2012-10-04 - Despacho 13047/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a CS - Coelho da Silva, S. A.

2012-10-25 - Despacho 13877/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público do projeto «Windfloat - Instalação de uma turbina eólica flutuante», na freguesia da Estela, no concelho da Póvoa de Varzim, a cargo da WINDPLUS, S. A.

2012-12-10 - Despacho 15694/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece relevante interesse público na construção da ETAR de Santa Eufémia, no local de Tapada das Oliveiras, freguesia de Santa Eufémia, município de Pinhel, inserida no projeto «Ligações Técnicas do subsistema de Saneamento de Pinhel - Subsistema de Santa Eufémia».

2013-03-28 - Despacho 4516/2013 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Defesa Nacional e da Saúde

Regula o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários da Assistência na doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) que passa, a partir do dia 1 de abril de 2013, a ser encargo do SNS.

2013-04-24 - Despacho 5457/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza, para o ano de 2013, a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do segundo aditamento ao Acordo de Cooperação, com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

2013-06-18 - Despacho 7878/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas no concelho de Vila Nova de Foz Côa, necessárias à construção da obra do "Lanço IP2 - Pocinho/Longroiva - km 0+000 ao km 7+852,353".

2008-04-24 - DESPACHO 387/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Curso Profissional de Técnico de Turismo/Profissionais de Informação e Animação Turística (nível III), ministrado pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, sediada em Angra do Herísmo, é equiparado ao curso de guia-intérprete regional, previsto na Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro.