2020-11-24 - Despacho 11623/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno a favor de Águas do Norte, S. A., com vista à implantação da rede de drenagem do Sistema de Águas Residuais de Água Longa, no concelho de Santo Tirso

2020-12-16 - Despacho 12208/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica

2016-04-22 - Despacho 5489/2016 - Mar - Gabinete da Ministra

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as condições de segurança e navegabilidade da barra do porto da Figueira da Foz, das condições de trabalho e segurança de ação nas operações portuárias do setor pesqueiro, no acesso ao porto, bem como as condições da operação do porto

2021-10-12 - Despacho 9876/2021 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente

Cria um grupo de trabalho para avaliação do modelo de atribuição das licenças relativas a sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos e prorrogação das licenças existentes

2021-11-19 - Despacho 11416/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração à inspetora coordenadora superior, da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Maria de Fátima Pereira Teixeira, para o exercício de funções na Organização Internacional para as Migrações - OIM

2022-03-30 - Despacho 3730/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Leiria na diretora do Núcleo de Respostas Sociais, na diretora do Núcleo de Infância e Juventude, no diretor do Núcleo de Intervenção Social e nos chefes de setor

2022-12-15 - Despacho 14358/2022 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos para a gestão de um sistema integrado de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

2023-04-14 - Despacho 4507/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, do licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

2023-07-31 - Despacho 7837/2023 - Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial da Saúde à técnica superior Natércia Maria Guerra Simões do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

2023-07-31 - Despacho 7861-B/2023 - Saúde - Gabinete do Ministro

Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia - Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as suas funções no edifício materno infantil do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.