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  • Tem documento Em vigor 2013-07-22 - Despacho 9545/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

    Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e a BIAL - PORTELA & Ca., S.A., que tem por objeto a realização de Investigação e desenvolvimento por esta última sociedade, localizada na Trofa, com vista à obtenção de um novo medicamento para a doença de Parkinson.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-20 - Despacho 16546/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

    Aprova e publica o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à instalação dos emissários do Subsistema de Águas Residuais do Pinhão, a localizar na freguesia de Casal de Loivos e Pinhão, no concelho de Alijó, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-21 - Despacho 15301/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

    Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ALTRI, SGPS, S. A., a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., e a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste na introdução, na unidade industrial desta última sociedade, de inovações no processo de produção de pasta de papel tissue

  • Tem documento Em vigor 2019-11-06 - Despacho 10043/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

    Subdelegação de competências da diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Leiria do ISS, I. P., Maria Lídia Vieira Santos Coelho Semião, na diretora do Núcleo de Respostas Sociais, Maria do Carmo Jesus Palricas Costa, na diretora do Núcleo de Infância e Juventude, Elisabete de Jesus Moita, na diretora do Núcleo de Intervenção Social, Dina Maria Godinho Rodrigues, e nas chefes de setor Maria de Fátima Caseiro Oliveira, Ana Fátima Munoz Castro e Sandra Elisabete Gonçalves Rodrigues (...)

  • Tem documento Em vigor 2020-04-02 - Despacho 4097-B/2020 - Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

    Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios

  • Tem documento Em vigor 2021-11-18 - Despacho 11398-D/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

    Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde

  • Tem documento Em vigor 2025-01-23 - Despacho 1020/2025 - Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

    Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2024-2026, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos-programa em execução no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-05 - Despacho 6356/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

    Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a constituição das servidões administrativas, necessários à concretização da obra da «Linha da Beira Baixa. Troço Entroncamento/Abrantes ― Estabilização do Talude 1 (T1) de Aterro entre o km 113,165 e o km 113,190 (LD) e do Talude 2 (T2) de Escavação entre o km 113,330 e o km 113,420 (LE). Troço Abrantes/ Guarda ― Estabilização do Talude 3 (T3) de Escavação entre o km 5,150 e o km 5,340 (...)

  • Não tem documento Em vigor 2003-08-18 - DESPACHO 15956/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Concede à empresa Portela & Companhia, S. A., com sede na Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede do Coronado, 4745-457 Trofa, a licença LA-0038-2003, para o exercício das actividades de importação, exportação, trânsito e colocação no mercado de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isossafrole, 3, 4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudoefedrina, norefedrina, ergometrina, ergotamina e ácido lisérgico, substâncias classificadas, inscritas na categoria 1 dos ane (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-01-13 - Despacho 1153/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

    Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, de cinco parcelas de terreno, identificadas em planta e mapa anexos, situadas no concelho de Freixo de Espada à Cinta, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à execução do emissário de Ligares, no âmbito do subsistema de águas residuais de Ligares, integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

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