2024-10-16 - Despacho 12201/2024 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e ­direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-271 e LH-FP-298 necessárias à execução da empreitada da Linha Rubi (troço Casa da Música-Santo Ovídio) da sociedade Metro do Porto, S. A.

2024-11-04 - Despacho 13013/2024 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-123 e LH-FP-275 necessárias à execução da empreitada da Linha Rubi (troço Casa da Música-Santo Ovídio) da sociedade Metro do Porto, S. A.

2025-01-27 - Despacho 1219-C/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Reconhece oficialmente como fenómeno climático adverso a tempestade Kirk e o fenómeno DANA, e como catástrofe natural a doença língua azul, e concede o apoio constante da medida 6.2.2 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas.

2025-01-28 - Despacho 1225/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de manutenção de 2.º e 3.º escalão para as aeronaves EH-101 e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática dos atos subsequentes.

2025-04-02 - Despacho 4152/2025 - Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça

Mantém o montante da comparticipação no custo do procedimento devido pela revisão de prova da fase escrita, a pagar pelos candidatos aos concursos de ingresso no 42.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais e no 12.º curso de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais.

2025-07-29 - Despacho 8795/2025 - Economia e da Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Renovação da comissão de serviço da Prof.ª Doutora Laurentina Maria Rilhas Pedroso para exercer as funções de Provedor do Animal.

2025-08-05 - Despacho 9212/2025 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, para cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa.

2025-08-07 - Despacho 9354/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa

Designa a professora Ana Isabel Alves Mangas, do grupo 200, a partir do dia 1 de setembro de 2025, como coordenadora da Escola Básica Vasco da Gama, face ao pedido de demissão da anterior coordenadora, Prof.ª Maria Manuel Água Morna Silva.

2025-09-22 - Despacho 11118/2025 - Finanças e Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza, a título excecional, as licenciadas Ana Luísa do Nascimento Miranda e Alda Gisela de Freitas Monteiro a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, na Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

2011-08-26 - Despacho 10679/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Direcção-Geral de Energia e Geologia

Dá a conhecer a suspensão da apresentação de pedidos de informação prévia para ligação à rede de instalações de produção de energia eléctrica em regime especial, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, no período que decorre de 1 a 15 de Setembro de 2011.