Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Carla Alexandra Fonseca Grafino, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção Geral de Política Externa;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Carla Alexandra Fonseca Grafino, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
1-Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da DireçãoGeral de Política Externa, Carla Alexandra Fonseca Grafino.
2-Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
3-O referido despacho produz efeitos a 23 de julho de 2025.
30 de julho de 2025.-O SecretárioGeral, Francisco Ribeiro Teles.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Carla Alexandra Fonseca Grafino Habilitações literárias:
Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de LisboaEstágio curricular no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Experiência Profissional:
2023-Data atual, Chefe de Divisão Oceano, Ambiente e Alterações Climáticas, na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, DireçãoGeral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2020-2023, Técnica Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na DireçãoGeral de Política Externa, Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, pelouro Mar e Oceanos (processos Nações Unidas, Convenção OSPAR, Tratado Antártida, Conselho Ártico, e assuntos conexos ambiente)
2022-2023, Issue leader pela UE/EM na negociação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), para o capítulo Ferramentas de Gestão de Área, incluindo áreas marinhas protegidas.
2015-2020, Técnica Superior na DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Divisão Recursos Externos, negociação e representação internacionais em matéria de pescas, pelouros Atlântico Nordeste, UN Fish Stock Agreement e OCDE.
2009-2015, Técnica Superior no Instituto Nacional de Estatística, no Departamento de Relações Externas e Cooperação, pelouro cooperação internacional para o desenvolvimento e CPLP.
319383166
