2025-12-11 - Despacho 14739/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0250 do lote 3, na União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no concelho de Arganil.

2015-06-18 - Despacho 6850-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Fixa o número máximo de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B, nos termos do n.º 3 do despacho n.º 24101/2007, do Ministro da Saúde, de 8 de outubro

2015-10-05 - Despacho 11098/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «Linha do Norte. Subtroço 1.3- Setil/Entroncamento Prestação de serviços de elaboração do projeto de eletrificação do Terminal Multimodal do Vale do Tejo (TVT)» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2017-11-30 - Despacho 10466/2017 - Administração Interna, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Aprova o Regulamento do Procedimento de Inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e revoga o Despacho n.º 15171/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 26 de novembro

2020-12-30 - Despacho 12655-A/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina que os planos de formação previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 4.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual, que se encontrem em execução a 31 de dezembro de 2020, podem ser concluídos após essa data

2024-06-24 - Despacho 7003/2024 - Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna

Delegação de poderes no Tenente-General Rui Alberto Ribeiro, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do procedimento n.º 090.01.02, relativo à aquisição de combustível marítimo (ISO-F-DMA) para a lancha de patrulhamento costeiro (LPC) P01-Bojador e combustível marítimo (colorido) para as embarcações da unidade de controlo costeiro e de fronteiras (UCCF) da GNR concurso público n.º 15/SRLF/UCCF/2024.

1998-02-06 - DESPACHO 2334/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento Específico de Acesso à Medida n.º 4 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunitário de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante. A referida medida n.º 4 contempla a "Integração sócio-económica de grupos desfavorecidos" do Subprograma Integração Económica e Social de Grupos Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Saúde e Integração Social.

2010-09-28 - Despacho 14874/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Determina a nomeação, como membro da comissão paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. João Luís Navarro de Castro Correia Botelho, subdirector-geral do Tesouro e Finanças, em substituição do Dr. João Domingos Leirinha Venâncio.

2011-03-01 - Despacho 3918/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessários à execução das obras de construção da A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)-Quintanilha - lote 10 - Bragança Poente-Bragança Nascente - aditamento n.º 1.

2012-02-01 - Despacho 1516/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga o prazo da licença concedida à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, através do despacho conjunto n.º 354/2006, de 27 de abril.