Despacho 14874/2010, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 189/2010, Série II de 2010-09-28.
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Data:
2010-09-28
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Determina a nomeação, como membro da comissão paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. João Luís Navarro de Castro Correia Botelho, subdirector-geral do Tesouro e Finanças, em substituição do Dr. João Domingos Leirinha Venâncio.
Despacho 14874/2010
O protocolo celebrado ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da
Lei Orgânica 3/2008,
de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, prevê, no n.º
3 da sua cláusula 8.ª, que, para a coordenação das operações resultantes do
mencionado protocolo, será criada uma comissão paritária.
Considerando o despacho 10 543/2009, publicado no Diário da República, 2.ª
série, de 23 de Abril de 2009, que cria a referida comissão paritária e determina a
respectiva composição;
Atendendo ao facto de o Dr. João Domingos Leirinha Venâncio, nomeado como
membro daquela comissão paritária, ter cessado as suas funções enquanto
adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças:
Determina-se a nomeação, como membro da comissão paritária de coordenação da
execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei
Orgânica 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. João
Luís Navarro de Castro Correia Botelho, subdirector-geral do Tesouro e Finanças,
em substituição do Dr. João Domingos Leirinha Venâncio.
21 de Julho de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel
Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. -
O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203720592
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/28/plain-279335.pdf ;
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