2021-05-18 - Despacho 5000/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Planeamento e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Primeiro-Ministro, dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência e do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática

Designa Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência

1996-01-18 - DESPACHO 333/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ESTADO DO PATRIMÓNIO A QUE ALUDE O N. 3 DO ART. 3 DO DEC-LEI 241/95 DE 13-9, DA SOCIEDADE CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., SERA EFECTUADA MEDIANTE AUTO DE RECEPÇÃO, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIMÓNIO DO ESTADO OU POR QUEM FOR DESIGNADO EM SUA SUBSTITUIÇÃO. DO AUTO DE RECEPÇÃO REFERIDO, CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM O PATRIMÓNIO QUE SERA AFEC (...)

2005-10-20 - DESPACHO 21989/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno com os n.os 01 a 10, identificadas no mapa e assinaladas nas plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S.A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, tendo em vista a construção (...)

2009-09-03 - DESPACHO 20026/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Revoga o n.º 5 do anexo i do despacho n.º 16068/2008, de 20 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa as normas complementares a observar no âmbito dos circuitos financeiros entre o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., as autoridades de gestão, os organismos intermédios e os beneficiários relativos a todos os programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDE (...)

2012-05-22 - Despacho 7048/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as 25 parcelas de terreno, identificadas no mapa de áreas e plantas de localização que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A., com vista à execução da obra designada «Reforço de adução aos municípios de Loulé e Tavira» - Ligação ao Reservatório de Cerro do Galo (Vale Formoso), in (...)

2025-02-21 - Despacho 2438/2025 - Infraestruturas e Habitação, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Determina à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a avaliação da condição e do estado funcional dos molhes de proteção e das estruturas de captação e restituição de água utilizada na antiga Central Termoelétrica de Sines (CTS), que integram o domínio público hídrico, e incumbe à Águas de Santo André, S. A., a apresentação de uma proposta de revisão do respetivo contrato de concessão enquanto operador único para a gestão integrada do ­fornecimento de água industrial e potável na área da Zona Industrial e Lo (...)

2018-01-02 - Despacho 46/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25 º do Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, da ampliação e alteração de uso e habitação para a prestação de serviços de restauração, eventos similares e alojamento local, sito na «Quinta da Ferreirinha», Lugar da Vinha, União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães, concelho de Santo Tirso, com a ár (...)

2012-03-14 - Despacho 3743/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina a manutenção das comissões de serviço, em regime de substituição, da diretora do Centro Jurídico, licenciada Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite, do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego, da secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, e do diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, capitão-de-mar-e-guerra engenheiro de material naval Manuel da Costa (...)

2000-07-12 - DESPACHO 14166/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria a comissão de Acompanhamento da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, a qual terá a seguinte composição: a) Os membros que integram a unidade de gestão; b) Um representante da Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional, enquanto entidade responsável pela gestão nacional do FEDER; c) Um representante da Ministra para a Igualdade; d) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses; e) Os coordenadores das componentes sect (...)

2013-02-19 - Despacho 2657/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Justiça, do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Cria o grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento da aplicação do novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e dos regimes de acesso e de exercício das profissões reguladas por cada uma daquelas associações públicas profissionais.