2009-10-30 - DESPACHO 23880/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Criação da Zona de Intervenção Florestal de São Marcos da Serra, englobando vários prédios rústicos da freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e atribui a sua gestão à VIVER SERRA - Associação para a Protecção e o Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio (ZIF n.º 100, processo n.º 129/07-AFN).

2010-06-15 - Despacho 10071/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro, aprovado pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993.

2010-10-20 - Despacho 15844/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, constante do despacho n.º 2076/2009, de 15 de Janeiro, referente à expropriação de parcelas de terreno necessárias à implantação da barragem de Odelouca - 2.ª fase, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A.

2010-11-11 - Despacho 17054/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Fixa novo prazo para apresentação de requerimento para apresentação de bolsa de estudo, para os estudantes cujo acto de inscrição no respectivo ciclo de estudos tenha sido efectuado em momento anterior à data da entrada em vigor das normas técnicas nacionais, publicadas pelo Aviso n.º 20906-A/2010 (2.ª série), de 19 de Outubro.

2013-06-20 - Despacho 8056-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, que estabelece o calendário de exames nacionais para o ano de 2013, relativamente à realização dos exames dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Português, de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio, e de Matemática.

2014-11-27 - Despacho 14330/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Determina a substituição da planta que regista a delimitação do perímetro de rega fixado aquando da aprovação do projeto de execução do bloco de rega de Rio de Moinhos do circuito hidráulico Roxo-Sado do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva através do Despacho n.º 8645/2014, de 24 de junho, pela planta apensa ao presente Despacho

2015-05-22 - Despacho 5418/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC

2013-04-22 - Despacho 5386/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, no seu artigo 54.º, prorrogo até 31 de dezembro 2013 a situação de mobilidade interna intercategorias do assistente operacional Manuel Maria Farinha Ribeiro, para o exercício de funções de encarregado operacional, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013

2007-12-13 - Despacho 28065/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, da Direcção Regional de Educação do Centro, de acordo com o aviso n.º 14 046/2007, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007

2008-04-22 - Despacho 11512/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto

Homologo o contrato de trabalho, a termo resolutivo certo, de Susana Cristina Cardoso Borges, celebrado nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer as funções de auxiliar de acção educativa, com início a 3 de Março e termo a 31 de Agosto de 2008