2006-03-09 - DESPACHO 5368/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros, da Entidade Pública Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E.: Fiscal único - Pedro Leandro & António Belém, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 96, representada pelo Dr. Pedro Manuel da Silva Leandro, revisor oficial de contas n.º 392. Fiscal suplente - António Maria Velez Belém, revisor oficial de contas n.º 768.

2009-05-21 - DESPACHO 12195/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a aquisição de 95 veículos operacionais de protecção e socorro, de diversa tipologia, a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2009, de 25 de Fevereiro, através da Autoridade Nacional de Protecção Civil, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto.

2011-05-10 - Despacho 7087/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 20 vagas, na Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves, para o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, registado pelo despacho n.º 9046/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, a ser ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.

2013-06-11 - Despacho 7527-B/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições complementares relativamente à divulgação dos resultados da comparação de preços dos medicamentos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme o Despacho n.º 4927-A/2013, de 10 de abril, bem como ao referencial em procedimentos de contratação pública para efeitos de aquisição do medicamento por parte dos hospitais do SNS.

2014-04-08 - Despacho 4953/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas a que se refere o n.º 2 do artigo 144.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, até ao limite máximo de 2 milhões de euros.

2015-01-22 - Despacho 723/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S.A. relativa à Aquisição de Serviços para elaboração do projeto de execução "ER 125 Tavira (km 133+750) Vila Nova de Cacela (Km 145+100) - Reabilitação " - Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências - Repartição de Encargos

2015-10-22 - Despacho 11911/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços "assistência técnica de segunda linha e manutenção preventiva aos sistemas de Telecomando de Energia e Supervisão Técnica de Infraestruturas" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2020-05-28 - Despacho 5897-B/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social

Define regras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril

2021-01-08 - Despacho 303/2021 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da empreitada «EN1/IC2 - km 236+900 e o km 245+350; km 249+850 e o km 289+000 - intervenção corretiva do pavimento» - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - delegação de competências

2021-07-28 - Despacho 7495-B/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Mobilidade

Determina um reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, ao abrigo do n.º 3 do artigo 305.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o 1.º trimestre de 2021