1973-09-27 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de fiel de armazéns ou depósitos do quadro privativo do pessoal da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique

2016-11-28 - Despacho 14290/2016 - Mar - Gabinete da Ministra

Determina proceder à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) e a disponibilizar no portal do IFAP, I. P.

2019-06-24 - Despacho 5830-B/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho, tem em consideração as disposições legais em vigor relativas às matérias sobre as quais dispõe

2020-10-01 - Despacho 9377/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao equipamento de animação, cultural ou desportivo (que não integre conjunto turístico) Campo de Golfe Ombria Resort, a instalar em Querença, no concelho de Loulé, de que é requerente a sociedade Quinta da Ombria, S. A. Processo n.º 16.35.5/2198

2024-03-21 - Despacho 3026/2024 - Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.

2006-03-09 - DESPACHO 5373/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de Santo André, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Vítor Valente & Manuel Domingues, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 145, representada pelo Dr. Manuel Duarte Domingues, revisor oficial de contas n.º 824. Fiscal suplente - Santos Carvalho & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 71.

2006-03-09 - DESPACHO 5384/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital Pulido Valente, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - L. Graça, R. Carvalho & M. Borges, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 177, representada pelo Dr. Manuel Luís Graça, revisor oficial de contas n.º 758. Fiscal suplente - Dr. Manuel Fernandes Andrade Borges, revisor oficial de contas n.º 1067.

2012-04-13 - Despacho 5141/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a renovação da declaração de utilidade pública constante do Despacho n.º 7489-B/98, de 5 de Maio, da expropriação da parcela de terreno designada naquele despacho por parcela n.º 21, mantendo-se em vigor, para quaisquer outros efeitos, o despacho precedente, assim como todos os atos até ao momento praticados.

2009-01-29 - DESPACHO 135/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga actos constantes do anexo I do Despacho n.º 382/2008, de 23 de Abril, rectificado pelo Despacho n.º 35/2008, de 6 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 1032/2008, de 27 de Outubro que aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de imagiologia na Região Autónoma dos Açores.

2015-02-26 - Despacho 2079/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S.A. relativa à aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução "EN101 - Valença (km 0+875) e Monção (km 15+963) - Reabilitação";- compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências Repartição de Encargos