2013-10-21 - Despacho 13402/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Variante à EN 101 entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (2.ª Fase) - Reformulação - Aditamento 1».

2014-02-19 - Despacho 2718/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

2014-03-25 - Despacho 4399-A/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego

Designa Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento para o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2014-04-02 - Despacho 4737/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "ER 389 - Ponte sobre a Ribeira de Garvão - Reabilitação e Reforço ou Substituição dos Muros de Ala.

2014-04-10 - Despacho 5119/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título prévio ao Palácio de Canaveses Hotel Resort & Thermal Clinic, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Marco de Canaveses, de que é requerente a sociedade Palácio de Canaveses, S.A. (Processo nº 15.40.1/13913)

2014-04-15 - Despacho 5287/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece que a CEUPA - Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais.

2014-05-02 - Despacho 5775/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Estabelece especificações técnicas relativas aos suportes da versão definitiva da obra a entregar pelos beneficiários de apoios à produção ao Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.(ICA, I. P.) e à Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.(CP-MC, I. P.).

2014-10-22 - Despacho 12900/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., no chefe da Equipa de Verificação de Incapacidades, Luís Miguel Fernandes Rato das Neves

2015-03-30 - Despacho 3220/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Integração na categoria, posição e nível remuneratório de origem, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da assistente técnica, Maria Luís de Matos Silva Mendes

2015-07-14 - Despacho 7771/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Declaração de Utilidade Pública (DUP) com caráter urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do Sistema de Abastecimento Público do Monte da Rocha - Adução a Ourique - Reservatório do Cerro Ruivo, a favor das Águas Públicas do Alentejo, S. A