2018-04-04 - Despacho 3336/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Indústria e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declarado o relevante interesse público da pretensão requerida por A. Ferreira - Sociedade de Têxteis, Lda., para a ampliação das suas instalações industriais, mediante a construção de um pavilhão industrial, área de circulação e estacionamento no Lugar de Gandra, União de Freguesias de Chorente, Góios, Pedra Furada e Gueral

2018-12-04 - Despacho 11550/2018 - Negócios Estrangeiros, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concede à trabalhadora, do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Helena Paula Mercier de Miranda Morgado Ramos uma licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos reportados a 17 de fevereiro de 2018

2014-10-31 - Despacho 13279-B/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respetivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado

2019-07-18 - Despacho 6479/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e das Secretárias de Estado da Segurança Social e da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2019 com as novas entidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, previstos no anexo ao presente despacho

2019-10-03 - Despacho 8764/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da diretora de Segurança Social de Leiria, Maria do Céu Costa Bogalho Mendes, na diretora do Núcleo de Apoio à Direção, Helga Diana Ribeiro de Sousa, na diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, Isabel Maria dos Santos Rodrigues, e na diretora do Núcleo Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Olga Cristina Marques da Rocha Baptista

2021-04-20 - Despacho 3944/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de beneficiação do acesso local à Área de Acolhimento Empresarial de Arouca, localizada no lugar de São Domingos, na União das Freguesias de Arouca e Burgo, concelho de Arouca

2022-03-30 - Despacho 3710/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Minister of National Defence of the Republic of Poland regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2024-09-09 - Despacho 10588/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0011 do lote 5, na freguesia de Carvalhal, na União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, do concelho de Abrantes.

2024-11-26 - Despacho 14008/2024 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Delegação da presidência de júri no Prof.ª Doutora Lia Paula Nogueira Sousa Fernandes, professora catedrática da FMUP, no âmbito de um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a auxiliar de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

2025-03-17 - Despacho 3356/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Maria de Fátima Pereira Simões, da carreira de conservador do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.