2018-06-22 - Despacho 6140/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2018, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2020-04-21 - Despacho 4808-A/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Autoriza a Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., a proceder à receção, recolha e transporte de resíduos orgânicos provenientes de fontes alternativas às previstas no respetivo contrato de concessão, designadamente industriais e agrícolas, com o objetivo de alimentar os digestores da estação de tratamento e valorização orgânica que mantém sob sua gestão

2020-07-03 - Despacho 6892/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências nos chefes de setor de Lisboa 1, de Lisboa 2, de Santarém e de Setúbal do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, respetivamente licenciada Cristina Isabel Mimoso Figuinha Figueiredo Martins, licenciado Pedro Miguel Ribeiro Cunha, mestre Ana Isabel Chorão Bilé Durão e licenciada Isabel Cristina Lopes Alves

2020-09-03 - Despacho 8494/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da empreitada da EN 8 - km 36 + 300 a km 36 + 400 (Turcifal), EN 8 - km 21 + 700 a km 21 + 900 (Malveira) e EN 8 - km 27 + 500 a km 27 + 700 (Vila Franca do Rosário) - melhoria das condições de segurança

2020-10-08 - Despacho 9719/2020 - Saúde - Gabinete da Ministra

Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

2021-02-26 - Despacho 2145/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior

2023-04-11 - Despacho 4378/2023 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), a realizar a despesa, no montante máximo de EUR 4 935 000,00, com a aquisição de um conjunto de equipamentos técnico-científicos, na área da pesquisa oceanográfica e pesca, para o navio de investigação Mário Ruivo

2024-11-26 - Despacho 14006/2024 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Delegação da presidência de júri no Doutor António José de Almeida Soares, investigador principal da FMUP, no âmbito de um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a principal de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

2024-11-26 - Despacho 14009/2024 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Delegação da presidência de júri no Prof. Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, professor catedrático da FMUP, no âmbito de um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

2025-03-17 - Despacho 3358/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.