2024-03-28 - Despacho 3445/2024 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Nova Linha Évora Évora Norte-Elvas + Linha do Leste Elvas-Fronteira CCO Lisboa, Interfaces e Intervenções na Sinalização Existente», previstos no Plano de Investimentos Ferrovia 2020.

2024-08-21 - Despacho 9638/2024 - Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Maria João Sousa Câmara para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências.

2024-08-28 - Despacho 10043/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a transferir o direito de propriedade do bem imóvel que integrou o património da Casa do Povo de Vila Velha de Ródão para a Câmara Municipal da respetiva área geográfica.

2024-09-23 - Despacho 11136/2024 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Administração Interna

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) ao Comissário Filipe Miguel Moreira Gomes da Silva, da Polícia de Segurança Pública.

2024-09-27 - Despacho 11380/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designa como conselheira técnica principal para o turismo junto da Embaixada de Portugal na Alemanha, com responsabilidade pelos mercados da Alemanha, Áustria e Suíça, a diretora da Equipa de Turismo do Turismo de Portugal, I. P., na Alemanha licenciada Cláudia Cristina Marques Miguel.

2024-11-15 - Despacho 13560/2024 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Designa Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira como representante efetiva e Olinda Maria da Silva Ramos como representante suplente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

2024-11-28 - Despacho 14088/2024 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Designa como fiscal único do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS, I. P.), a sociedade Grant Thornton & Associados, SROC, L.da

2025-01-10 - Despacho 504/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Nomeia a mestre Blandina Maria da Silva Soares para exercer as funções de coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

2025-01-10 - Despacho 542/2025 - Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto subterrâneo, com caráter de urgência, necessária à construção da «Empreitada Conduta de Abastecimento de Água Bruta à ETA da Senhora do Desterro», na União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, no concelho de Seia.

2025-01-21 - Despacho 922/2025 - Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, para realização dos trabalhos de construção da câmara de transição que integra a «Empreitada de construção do sistema de transporte de águas residuais de Alcains até à EE da ETAR norte de Castelo Branco».