Designa Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira como representante efetiva e Olinda Maria da Silva Ramos como representante suplente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Despacho 13560/2024



Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, no artigo 3.º do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 16 de outubro, e no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto:

1 - Designo Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira, técnica superior da Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, como representante efetiva do Ministério da Educação, Ciência e Inovação na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e, como representante suplente, Olinda Maria da Silva Ramos, técnica superior da Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

2 - As técnicas superiores ora designadas integram as comissões técnicas de acompanhamento e a rede de pontos focais, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação - Portugal +Igual e dos Planos de Ação que dela fazem parte integrante.

10 de novembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

318338622

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-06 - Decreto Regulamentar 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.