Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da mestre Maria João Sousa Câmara para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências.

Despacho 9638/2024



Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Deliberação 788/2024, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário da República, 2.ª série - n.º 112 - 12 de junho de 2024, e para efeitos dos números 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Agência, na sua reunião de 26 de julho de 2024, deliberou o Conselho Diretivo, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Maria João Sousa Câmara para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências da ANQEP, I. P., com efeitos a 26 de julho de 2024, atendendo a que, resultante do procedimento concursal, se apresentou como a candidata melhor classificada, demonstrando comprovada experiência profissional em temáticas da administração pública, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo.

26 de julho de 2024. - A Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

ANEXO

Nota Curricular

Dados de identificação:

Nome: Maria João Sousa Câmara.

Data de nascimento: 30 de julho de 1990.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2012).

Experiência profissional:

Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional entre outubro de 2019 e março de 2022;

Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional entre dezembro de 2018 a outubro de 2019;

No âmbito das funções de jurista, desenvolveu ações de formação para públicos estratégicos nos Laboratórios de Igualdade, sobre o regime da parentalidade, as questões da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres;

Exerceu funções de jurista na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego entre agosto de 2014 e novembro de 2018.

318002317

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.