1941-07-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos do distrito do Funchal - todos os operários metalúrgicos e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

2017-03-06 - Despacho 1877/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Determina que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), deve criar uma Unidade de Apoio ao Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja missão consistirá na recolha e tratamento dos dados necessários à atividade do Grupo, tendo em consideração o seu âmbito de atuação e o objetivo específico do combate à Fraude

2017-03-27 - Despacho 2515/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network

2017-04-18 - Despacho 3219/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento

Aprova as quantias a cobrar pela Direção-Geral das Autarquias Locais no âmbito de procedimentos que dirige, pela publicação na 2.ª Série do Diário da República dos atos, contratos, protocolos ou outros instrumentos cuja publicação seja legalmente obrigatória, de montante igual ao cobrado para o mesmo efeito pela Imprensa Nacional Casa da Moeda

2017-12-28 - Despacho 11409-D/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a afetação da dotação prevista no Orçamento do Estado para 2017, através de transferência de verbas para o orçamento de cada entidade gestora de cada projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal

2017-12-28 - Despacho 11409-F/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a afetação da dotação prevista no Orçamento de Estado para 2017, através de transferência de verbas para o orçamento de cada entidade gestora de cada projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal

2017-12-28 - Despacho 11409-G/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a afetação da dotação prevista no Orçamento do Estado para 2017, através de transferência de verbas para o orçamento de cada entidade gestora de cada projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal

2018-07-04 - Despacho 6535/2018 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Justiça, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Saúde - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Saúde

Determina a estruturação de um marcante programa evocativo da memória do centenário da pneumónica e cria a Comissão Nacional para a celebração do Centenário da Pneumónica (CNCP)

2019-03-19 - Despacho 2930/2019 - Administração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Proteção Civil, da Economia, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade

Criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel

2019-07-04 - Despacho 6152/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Subdelegação no Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a competência para a outorga dos contratos a celebrar no âmbito do procedimento agregado desenvolvido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., ao abrigo dos lotes 4 e 8 do acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental