2019-10-04 - Despacho 8832/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Aditamento ao Despacho n.º 2310/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2019, subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Augusto Marreiros Mateus, a competência para nos termos do previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, proceder à designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios das unidades orgânicas dos serviços centrais

2020-04-08 - Despacho 4279/2020 - Economia e Transição Digital e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado da Justiça

Determina o montante global da componente fixa de financiamento a atribuir semestralmente pelo Estado, a distribuir mensalmente pelos centros de arbitragem que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, alterada pela Lei n.º 14/2019, de 12 de fevereiro, integram a rede de arbitragem de consumo

1994-11-24 - DESPACHO 85/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE A FICHA TÉCNICA ANEXA AO DESPACHO N. 103/93-XII, DE 25-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 285, DE 07-12-93, PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO: PARCELA EM ESCUDOS - FIXA E OU VARIÁVEL. PARCELA EM VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARIÁVEL. MANTEM-SE INALTERADAS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERAÇÃO.

2005-05-10 - DESPACHO 10393/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o pessoal que, na presente data, desenvolva funções técnicas no âmbito da estrutura de apoio definida no despacho n.º 13805/2003(2ªSérie), de 9 de Junho, passe a desempenhar tais funções no quadro da Direcção-Geral da Segurança Social, que deverá assegurar a orientação, a coordenação técnica e as condições logísticas ao desenvolvimento da respectiva actividade.

2006-02-02 - DESPACHO 2582/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 90 dias a comissão do major Paulo José da Cruz Lourenço, no desempenho de funções de director técnico do projecto n.º 5, "Apoio técnico ao centro de instrução de operações especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2006-06-23 - DESPACHO 13297-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 8+200) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-06-23 - DESPACHO 13297-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 8+200 ao quilómetro 14+252,276) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-07-28 - DESPACHO 15912/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra "SCUT interior norte - lanço A: IP 3-IP 5-Castro Daire sul (do quilómetro 4+900 ao quilómetro 8+100) - aditamento n.º 2", identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Felgueiras-Lousada - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2007-01-10 - DESPACHO 425/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 59 dias da comissão do TCOR INF Rui Jorge Ramos Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5, "Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.