Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas, Segurança e Ambiente, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, do Eng.º Ricardo Manuel Carvalho da Fonseca Monteiro.

Despacho 10701/2025

Por Despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, de 30 de julho de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, tendo em vista o previsto no artigo 3.º do Anexo I, Capítulo I, Parte Geral, dos Estatutos do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, homologados por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário da República n.º 165, 2.ª série, de 25 de agosto de 2020, bem como o Regulamento Orgânico dos Serviços Administrativos e dos Serviços Técnicos do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Conselho de Escola, em 30 de abril 2020 e publicados no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 8 de outubro de 2020, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, é designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas, Segurança e Ambiente, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Eng.º Ricardo Manuel Carvalho da Fonseca Monteiro, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular em anexo.

29 de agosto de 2025.-O Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, António Brito.

Nota curricular Dados Pessoais:

Ricardo Manuel Carvalho da Fonseca Monteiro, nascido a 02 de outubro de 1982, natural do Seixal, Setúbal.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civilárea de especialização de Edificações, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Curso de Certificação para Avaliadores de Ativos Imobiliáriosaprovado pela CMVM, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Curso de Formação Profissional em Manutenção de Edifícios, Contratação em Facility Management, Tecnologias de Informação em Facility Management, e Espaços de Trabalho, pela SGS e Associação Portuguesa de Facility Management;

Experiência Profissional:

Instituto Superior de AgronomiaCoordenador do Núcleo de Edificado e Serviços da Divisão de Infraestruturas, Segurança e Ambientedesde dezembro de 2022;

Instituto Superior de AgronomiaTécnico Superior-Divisão de Infraestruturas, Segurança e Ambientede abril de 2021 e novembro de 2022;

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo JorgeTécnico Superior-Serviço de Instalações e Equipamentosde setembro de 2017 a abril de 2021;

Câmara Municipal do SeixalTécnico Superior-Divisão de Gestão Urbanística e Empreitadasde agosto de 2014 a setembro de 2021. Divisão de Infraestruturas Urbanísticasde julho de 2011 a agosto de 2014. Departamento de Saneamento Infraestruturas e Transportesjaneiro de 2009 a julho 2011.

Constructora San José S.A-Direção de Obra em empreendimento classificado de Projeto de Interesse Nacional (PIN) pela Agência Portuguesa para o Investimento (API)-de janeiro de 2007 a dezembro 2008.

Outros Dados:

Membro da Ordem dos Engenheiros com o N.º 57716, agrupado na Especialidade de Civil desde 26/02/2007;

Responsável como Diretor de Obra e Diretor de Fiscalização de Obras de várias empreitadas;

Membro da equipa responsável pelo acompanhamento das obras de Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência, no Instituto Superior de Agronomia;

Membro da equipa e responsável pelo acompanhamento das obras de Eficiência Energética do POSEUR, no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e do Instituto Superior de Agronomia.

Membro da equipa e responsável pelo acompanhamento das obras de requalificação dos Laboratórios Nacionais de Referência, no âmbito do Plano de Expansão Laboratorial para resposta à COVID-19, no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Responsável pelo Setor de Infraestruturas do Departamento de Saneamento Infraestruturas e Transportes da C. M. Seixal.

Orientador de estágios para admissão à Ordem dos Engenheiros de membros estagiários;

Detentor de formação especifica nas áreas de Sistemas de Gestão Documental na Administração Pública, Desmaterialização de Processos da Administração Pública, Sistemas de Informação Geográfica, Código dos Contratos Públicos, Software de CAD, Cálculo de Automático de Estruturas, Segurança e Higiene no Trabalho, Combate a Incêndios, Suporte Básico de Vida, e diversas outras especialidades de instalações e infraestruturas técnicas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública