Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, IP, na sua atual redação, ao recrutamento dos diretores de segurança social aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente prevê, nos n.os 1 e 2 do seu artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados por procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando que, nos termos legalmente previstos, a CReSAP procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1567_CReSAP_67_11/24 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Viana do Castelo do Instituto da Segurança Social, IP, divulgada pelo Aviso (extrato) n.º 2790/2025/2, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2025, repetido pelo Aviso (extrato) n.º 10557/2025/2, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2025, e com o n.º 1633_CReSAP_67_11/24, referente ao mesmo procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existia um número suficiente de candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar, podendo, neste caso, o membro do Governo competente, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, mediante avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;
Considerando que a CReSAP se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação:
1-Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 9158/2025, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, designo o licenciado Orlando Lopes Parente Antunes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viana do Castelo do Instituto da Segurança Social, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março.
2-Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos na data da respetiva assinatura.
4 de agosto de 2025.-A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular Orlando Lopes Parente Antunes, licenciado em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e pósgraduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, é inspetor superior da carreira de inspeção do Instituto da Segurança Social, IP.
Desde 19 de agosto de 2024, exerce as funções de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viana do Castelo do Instituto da Segurança Social, IP, em regime de substituição.
Exerceu, também, funções de diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições no Centro Distrital de Segurança Social de Leiria.
Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado; coordenou e ministrou diversas ações de formação no âmbito da reforma administrativa e financeira do Estado em vários ministérios da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado; coordenou e ministrou diversas ações de formação no âmbito da reforma administrativa e financeira do Estado em vários ministérios da Administração Pública; chefe da Divisão de Gestão Orçamental do Centro de Finanças Geral do ExércitoMinistério da Defesa Nacional Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado; coordenou e ministrou diversas ações de formação no âmbito da reforma administrativa e financeira do Estado em vários ministérios da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Foi técnico superior de orçamento e conta especialista da DireçãoGeral do Orçamento; chefe de divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Aduaneiro, da DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; membro do Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública; membro do grupo de trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração do Plano Oficial de Contabilização das Receitas do Estado; coordenou e ministrou diversas ações de formação no âmbito da reforma administrativa e financeira do Estado em vários ministérios da Administração Pública; chefe da Divisão de Gestão Orçamental do Centro de Finanças Geral do ExércitoMinistério da Defesa Nacional;
Profere comunicações em conferências e seminários sobre contabilidade, gestão orçamental e finanças públicas.
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