2020-07-03 - Despacho 6906-B/2020 - Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

2020-08-31 - Despacho 8382/2020 - Universidade dos Açores - Reitoria

Nomeação do júri do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de investigador auxiliar para a área científica de Ciências do Mar, subárea de Recursos Marinhos, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2020-10-14 - Despacho 9898/2020 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Designação, em comissão de serviço, a partir de 6 de outubro de 2020 e até 31 de agosto de 2021, do Subcomissário David Gonçalo Barreiros dos Santos Gomes, NM/155980, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções no Núcleo responsável pela segurança e acreditação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2020-11-03 - Despacho 10790/2020 - Planeamento e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Ministra da Coesão Territorial

Torna pública a lista homologada dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e afetos aos programas operacionais regionais, que são integrados em postos de trabalho dos mapas de pessoal das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR)

2020-11-25 - Despacho 11668/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza o licenciado Rui Miguel Dias Cruz, nomeado vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente na Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

2021-01-08 - Despacho 274/2021 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público a construção de um conjunto habitacional a custos controlados designado Habitação Digna, localizado no Campo da Mamoa, na freguesia de Dornelas, concelho de Amares

2021-01-13 - Despacho 482/2021 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para outorgar o contrato de abertura de um procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento de eletricidade para 646 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma, na qual se inclui a ANEPC, para o ano de 2021

2021-04-20 - Despacho 3946/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de requalificação do miradouro do Zebro, localizado na União de Freguesias de Estreito e Vilar Barroco, concelho de Oleiros

2021-06-24 - Despacho 6180/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional e o Município de Castelo de Paiva

2021-08-11 - Despacho 7886/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da empreitada «Modernização da linha da Beira Alta - subtroço entre Mangualde e Celorico da Beira, compreendido entre o quilómetro 129,790 e o quilómetro 137,750 e entre o quilómetro 141,450 e o quilómetro 163,400»