Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Hugo Martins Marques Aleixo para exercer o cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 3524/2025



Considerando que o Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., prevê, no artigo 15.º, a designação de cargos de dirigentes intermédios na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 23793/2024/2, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 25 de outubro, e o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Hugo Martins Marques Aleixo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 14.º e 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho 2577/2025, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2025:

1 - Designo o licenciado Hugo Martins Marques Aleixo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer o cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se referem os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 5.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, ambos na sua atual redação, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

3 - Publique-se no Diário da República.

7 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Hugo Martins Marques Aleixo, 19 de janeiro de 1976.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, 1999.

Experiência profissional:

Desde julho de 2024 até à presente data - presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação (CINEL).

De março de 2018 a 2024 - diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra do IEFP, I. P.

De fevereiro de 2015 a fevereiro de 2018 - secretário técnico de Planeamento e Gestão Financeira do Programa Operacional Capital Humano (PO CH).

De dezembro 2012 a janeiro 2015 - coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego de Cascais do IEFP, I. P.

De julho de 2010 a novembro de 2012 - coordenador do Núcleo de Gestão no Centro de Emprego de Cascais da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

De junho de 2005 a junho de 2010 - responsável do Departamento Administrativo e Financeiro no Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA).

De dezembro de 2003 a maio de 2005 - coordenador do Núcleo de Gestão no Centro de Formação Profissional da Amadora da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

De novembro de 1999 a novembro de 2003 - técnico superior no IEFP., I. P., tendo sido formador interno do IEFP, I. P., no Sistema de Informação de Gestão Orçamental, Financeira e Administrativa (SIGOFA), com mais de 200 horas de formação ministrada.

De maio de 1999 a outubro de 1999 - estagiário no Departamento Comercial da Constrónica, L.^da.

Outras atividades relevantes:

CAGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA; Formação de Formadores; tendo frequentado diversa formação na área da Administração Pública.

Contabilista Certificado n.º 82939, pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

318802071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.