2017-03-31 - Despacho 2740-A/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Subdelega no Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., os poderes necessários à prática dos demais atos no âmbito da condução do procedimento, designadamente, a aprovação da minuta e a outorga do contrato, bem como gestão do mesmo, até à finalização de todas as obrigações contratuais

2017-03-31 - Despacho 2740-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Subdelega no Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., os poderes necessários à prática dos demais atos no âmbito da condução do procedimento, designadamente, a aprovação da minuta e a outorga do contrato, bem como gestão do mesmo, até à finalização de todas as obrigações contratuais

2017-07-28 - Despacho 6560/2017 - Economia e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e do Ambiente

Concede à Sociedade SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda., a licença para a gestão de um sistema de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes destinadas a utilização profissional

2017-12-05 - Despacho 10583/2017 - Mar - Gabinete da Ministra

Delega no Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o engenheiro José Carlos Simão, a competência para a prática de todos os atos no âmbito do contrato de concessão relativo à utilização privativa de parcela de domínio público sita em Pedrouços, Lisboa, destinada à instalação do edifício sede da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2018-05-22 - Despacho 5112/2018 - Universidade do Porto - Reitoria

Alteração da estrutura curricular do 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Gerontologia e Geriatria, ministrado em associação pela Universidade do Porto, através do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Desporto, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação e da Faculdade de Letras, e pela Universidade de Aveiro

2018-10-12 - Despacho 9560/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências do Diretor do Núcleo de Administração Geral, Planeamento e Gestão da Informação da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na Chefe de Setor Financeiro do mesmo Centro Distrital, licenciada Patrícia Alexandra Condesso Santos Reis

2018-12-14 - Despacho 12073/2018 - Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2019), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2019-03-11 - Despacho 2390/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, e outras empresas e instituições

2019-03-21 - Despacho 3100/2019 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 18 de fevereiro de 2019 e 17 de fevereiro de 2020

2019-04-24 - Despacho 4328-A/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa