1969-09-24 - Despacho - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Define as normas para a execução da competência conferida aos comandantes-chefes, inteiramente responsáveis pela conduta das operações, para suspender das suas funções de comando os militares que, no desempenho destas, não revelem as qualidades indispensáveis para a condução das tropas em operações ou para o cumprimento das missões que superiormente lhes forem cometidas

1971-10-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação dos cursos secundários técnicos que compreendam a disciplina de Topografia ou, até ao último ano, a disciplina de Desenho com aplicação das técnicas das projecções como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de topógrafo de todos os serviços do Estado, das autarquias locais e dos organismos paraestatais

2016-04-01 - Despacho 4509/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa

Aprova os meios de identificação próprios do pessoal do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e das Estruturas Comuns ao SIED e ao SIS

2016-06-30 - Despacho 8516/2016 - Mar - Gabinete da Ministra

Determina a exoneração do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum do cargo de gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, com efeitos a 1 de agosto de 2016, sendo que, até à nomeação do novo gestor da autoridade de gestão do Mar 2020, as respetivas funções são exercidas pela respetiva gestora-adjunta, a licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida

2016-10-07 - Despacho 11961/2016 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Renova o mandato da sociedade de revisores oficiais de contas APPM - Ana Calado Pinto, Pedro de Campos Machado, Ilídio César Ferreira & Associados, SROC, Lda., como fiscal único da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2016-11-02 - Despacho 13081/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Procede à marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias, Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, para o dia 18 de dezembro de 2016, atenta a impossibilidade de funcionamento daquele órgão, na sequência das renúncias aos respetivos mandatos dos vários membros efetivos e suplentes

2016-11-14 - Despacho 13625/2016 - Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina que as parcelas de terreno identificadas fiquem de ora em diante oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., tendo em vista a execução e manutenção da obra: Conduta AA e coletores AR - Vale Estrela

2016-11-28 - Despacho 14311-A/2016 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

2017-01-02 - Despacho 28/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de Centros de Gestão Participada do IEFP, I. P., em São João da Madeira e Felgueiras, com início no ano de 2016

2017-01-02 - Despacho 33/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de Centros de gestão participada do IEFP, I. P., em São João da Madeira, com início no ano de 2016