Despacho 11375/2012, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 162/2012, Série II de 2012-08-22.
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Data:
2012-08-22
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Designa João Alberto Brito dos Santos para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 11375/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, João Alberto Brito dos Santos, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de agosto de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
João Alberto Brito dos Santos nasceu em Lisboa, a 10 de novembro de 1952.
Possui o 12.º ano do ensino secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1973 na Junta de Freguesia da Munhuana em Moçambique.
Em 1976 ingressou no Quadro Geral de Adidos até 1980. De 1980 a 1987 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas.
De 31 de agosto de 1987 até 19 de junho de 2010 foi destacado para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
De 19 de junho de 2010 a 30 de julho de 2012 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
206328696
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/22/plain-303108.pdf ;
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