2024-01-26 - Despacho 1024/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade funcional de Autoridade Marítima Nacional (AMN), Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, das competências para autorizar alojamento em estabelecimento de categoria superior a 3 estrelas ou equiparado e autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias

2024-03-05 - Despacho 2366/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre bens imóveis localizados na freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco, necessários à «Empreitada de construção do sistema de transporte de águas residuais de Alcains até à EE da ETAR norte de Castelo Branco» aqueduto subterrâneo.

2024-03-22 - Despacho 3074/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Autoriza as transferências orçamentais a realizar pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.).

2024-04-04 - Despacho 3619/2024 - Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado do Mar e Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no Marine Stewardship Council, por um período de três anos, a José Ernesto Gamito Jardim.

2024-05-06 - Despacho 4854/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública, Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Informação sobre a atividade social e caracterização dos empregadores públicos do universo da administração local autárquica.

2024-06-06 - Despacho 6341/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) celebrado entre a Openline Facility Services, S. A., e os Serviços Sociais da Administração Pública.

2024-09-10 - Despacho 10599/2024 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Designa enquanto revisor oficial de contas efetivo da empresa Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., para o triénio de 2024-2026, a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, L.da

2024-11-29 - Despacho 14143/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Renovação da comissão de serviço da mestre Helga Alexandra Meleiro Soares no cargo de coordenador regional da NUT II da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.).

2025-01-08 - Despacho 341/2025 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026 e 2027, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de manutenção do Programa de DAE.

2025-01-31 - Despacho 1444/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Silves

Delegação de competência na subdiretora no processo de realização de provas de monitorização da aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.