Sumário: Nomeação da chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada em Medicina Veterinária, Elisa Maria Fernandes Ferreira.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis nos 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0510 - Aviso 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea iii), da alínea a) do n.º 9 do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Elisa Maria Fernandes Ferreira para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada em Medicina Veterinária, Elisa Maria Fernandes Ferreira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15, de maio, de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
21 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Elisa Maria Fernandes Ferreira
Data de Nascimento: 13-10-1977
Naturalidade: Chaves
Habilitações académicas:
Licenciada em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Pós graduada em Segurança Alimentar pela Escola Superior de Biotecnologia, Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional relevante:
Desde janeiro de 2018, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo; Técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral colaborando em matérias relacionadas com organizações de produtores, organizações interprofissionais e normas de comercialização (de janeiro de 2016 a dezembro de 2017);
Técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral colaborando em matérias relacionadas com organizações de produtores, organizações interprofissionais e normas de comercialização (de janeiro de 2016 a dezembro de 2017);
Técnica superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, desempenhando funções na área do Plano de Controlo da Importação de géneros alimentícios de origem não animal (de dezembro de 2012 a dezembro de 2015);
Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Politicas e Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, realizando funções no âmbito do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, Codex Alimentarius; medidas de gestão de risco da rede de alerta RASFF para determinados géneros alimentícios e na análise das notificações de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (de junho de 2011 a novembro de 2012);
Técnica Superior na Direção de Serviços de Veterinária da Região Norte da Direção-Geral de Veterinária, exercendo atividades de Inspeção Sanitária e em outras áreas de atuação da unidade orgânica, nomeadamente PACE, bem-estar animal, medicamentos de uso veterinário, alimentação animal (de março de 2010 a maio de 2011);
Técnica em regime de prestação de Serviços, desempenhando funções na área do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) e Inspeção Sanitária em matadouros de ungulados, na Direção-Geral de Veterinária - Direção de Serviços Veterinários da Região do Centro (de dezembro de 2008 a fevereiro de 2010);
Estagiária, no âmbito do estágio profissional na Administração Pública (Nível V), na Direção-Geral de Veterinária, desenvolvendo conhecimentos em matérias relacionadas com Plano Nacional de Controlo de Resíduos e Plano Nacional de Contingência e Plano de Monitorização das Dioxinas (2006-2007);
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