2020-06-15 - Despacho 6304/2020 - Finanças, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado Adjunto e da Justiça e da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução da viatura do Estado afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo ao magistrado do Ministério Público coordenador Agostinho Francisco de Sousa Fernandes

2020-08-05 - Despacho 7655/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Delega competências na chefe da Equipa Multidisciplinar Contratação e Unidade Ministerial de Compras (CUMC), mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, na chefe da Equipa Multidisciplinar Organização e Projetos (OPE), mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal, e no chefe da Equipa Multidisciplinar Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional (EMGO), mestre João Ricardo Oliveira da Costa

2020-09-08 - Despacho 8625/2020 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e das Infraestruturas

Reconhece como ação de relevante interesse público a execução da passagem inferior rodoviária ao km 320 + 968 da Linha do Norte, localizada na Granja, na freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia

2020-10-07 - Despacho 9709-D/2020 - Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde

2020-11-10 - Despacho 11013/2020 - Mar - Gabinete do Ministro

Delega no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, a competência para a prática de todos os atos decisórios atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, subsequentes à decisão de contratar, no âmbito do procedimento de contratação da «empreitada de reabilitação e conservação do edifício satélite da DGRM»

2021-04-16 - Despacho 3846/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Designa Sérgio Manuel da Conceição Pipa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

2021-05-11 - Despacho 4742/2021 - Mar - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, para a prática de todos os atos decisórios atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação da empreitada de dragagens de manutenção de portos de pesca do Norte no triénio de 2021-2023

2021-12-16 - Despacho 12248-A/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 731 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira

2022-05-02 - Despacho 5181/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Ministry of Defence of the Republic of Slovenia e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio da República da Eslovénia como host nation à Very High Readiness Joint Task Force

2022-05-04 - Despacho 5328/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Minister of Defence of the Kingdom of Belgium e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino da Bélgica como host nation à Very High Readiness Joint Task Force