Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual designo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal, o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2018, inclusive.
12 de março de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Elementos Identificação
Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles
Data de Nascimento 18 de julho de 1955
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pela Universidade de Évora;
Experiência Profissional
Entre 16 de janeiro de 2012 e 12 de fevereiro de 2018 - Chefe de Divisão da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS), da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT).
Coordenação geral da DRPS, da DRAPLVT, com intervenção a nível do planeamento, normalização, acompanhamento e monitorização das atividades da gestão e avaliação de recursos humanos e da coordenação dos meios operacionais.
Coordenação das ações de acompanhamento do sector agrícola, do desenvolvimento rural, do sector agroalimentar, do sector das pescas e da aquicultura na região da Península de Setúbal.
Responsável pela coordenação e gestão das atividades desenvolvidas pela DRAPLVT na Península de Setúbal, destinadas a apoiar os agricultores, pescadores, e outros agentes económicos, em particular nas seguintes áreas: mercados agrícolas, aparcamentos de gado, atribuição e atualização de IB, atendimento de parcelário, atribuição e controlo do benefício fiscal do gasóleo colorido e marcado, supervisão do tratamento de madeiras contra o nematode, na gestão do potencial vitivinícola, no Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas, no Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), no Observatório Rural (estatística e tratamento de dados e SIMA), no acompanhamento dos instrumentos de ordenamento do território.
Colaboração na gestão das propriedades do Estado sitas na Península de Setúbal.
Representante da DRAPLVT no Observatório Nacional da Produção Biológica, desde 31 de outubro de 2017 e no Conselho Consultivo da PORVID desde 27 de abril de 2017.
Membro do Conselho Consultivo de Avaliação de 13 de dezembro de 2012 até 16/12/2014 (Despacho 41/2012);
Gestor do Centro Europe Direct da Península de Setúbal, de 16/01/2012 até 31/12/2012.
Participação em atividades de inspeção fitossanitária e apoio à Divisão da Fitossanidade e da Certificação.
De 2001 a 2012 - Coordenador e responsável pelas atividades desenvolvidas pelo Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal com os diferentes parceiros, na divulgação de temas e políticas da União Europeia, com início em julho de 2005, sob orientação da Representação da Comissão Europeia (RCEP), nesta qualidade representou o Centro de Informação em diversos eventos, quer em Portugal, quer no estrangeiro.
Assistência técnica a projetos de desenvolvimento rural.
Formador dos temas seguintes: Políticas da União Europeia - Estratégia de Lisboa, Política Agrícola Comum, Fundos Comunitários; Comercialização e Mercados; Produtos Tradicionais de Qualidade; Clima e Solos.
Participou na organização das edições da Exposição - Concurso Nacional de Ovinos da Raça Saloia de 2000 a 2006.
De 1986 a 2001 - Levantamento de necessidades de formação, elaboração de projetos de formação Acompanhamento e coordenação de ações de formação profissional, monitoragem de alguns temas (Dinâmica de Grupos, Clima, Política Agrícola Comum, Organização Comum de Mercados, Análise de Leite, Fabrico de Queijo).
Supervisão de ações de ações de formação profissional promovidas por diferentes entidades da Península de Setúbal
Coordenação de ações de formação organizados pela DRARO, Caixa Agrícola de Palmela, Cooperativa Agrícola de Palmela, e na Associação Regional dos Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida (ARCOLSA).
Autor e apresentador de programa de rádio diário "Viver do Campo", na Rádio Pal, de Palmela, dedicado aos produtos tradicionais de qualidade e ao ambiente, durante dois anos (1993 e 1994).
Participação na elaboração do Plano de Desenvolvimento Local da Península de Setúbal destinado a apresentar a candidatura à Iniciativa Comunitária Leader +.
De 1975 a 1985 - Técnico de Extensão Rural na XIII Brigada Técnica Agrícola, Sub-Região de Setúbal.
Formação Profissional
Administração Pública - Ética e Deontologia Profissionais, Centro do Emprego e Formação Profissional de Santarém (CEFPS); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CEFPS; Responsabilidade Civil Extracontratual no Estado, ISLA; Curso de Sistema de Controlo Interno na AP, ISLA; A Avaliação do Desempenho e a Nova Avaliação Pública, Secretaria Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, e Novo Regime de Contratação Pública, Qualivity Consulting.
Extensão Rural e Desenvolvimento Rural - Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem Leader, DGADR, Seminário Nacional da Rede Portuguesa Leader + "Como disseminar a Abordagem Leader", IDRHA, Curso de Extensionista, Direção Geral de Extensão Rural.
Área da Informática - Webdesign em Dreamweaver, Qualitivity Consulting Group.
Área Pedagógica e Formação Profissional - Curso de Formação de Formadores de Mestres Agricultores - Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Curso de Reciclagem de Formadores, Curso de Coordenadores de Ações de Formação Profissional, DGA, Curso de Monitor Eventual de Formação Profissional, DGA.
Área das Pescas e aquicultura - Colóquio "A Aquicultura na Reserva Natural do Estuário do Sado: Contributos", organizado pelo ICNF, em Setúbal, Seminário Sesimbra e o Mar, Uma Pluralidade de Imagens, Câmara Municipal de Sesimbra, A Aquacultura na Península de Setúbal, ADREPES.
Área das Políticas Europeias - Ação de Formação "Estratégias de Comunicação em parceria no âmbito da Estratégia EU2020, RCEP, EDIC Seminar European Year of Volunteering 2011, DG COMM, Bruxelas, EU Action on Climate Change and for Sustainable Energy DG COMM, Bruges, "O Tratado de Lisboa", Representação Nacional da Comissão Europeia (RNCE), Visita de Multiplicadores de Informação à Comissão Europeia, com ação de formação promovida pela CE, Bruxelas, "Fontes de Informação e as Políticas da U.E. sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida", RCEP, "Estratégia de Lisboa", RCEP, Specific Training Seminar "Communicating on Growth and Jobs", DG COMM, Brussels, Training Seminar For Europe Direct Relays "Building a Stronger European Union", DG COMM, Brussels.
Área da Qualidade - Agricultura Biológica B-Learning, DGADR, Seminário "Qualidade, Produtos Tradicionais e Território", Instituto Politécnico de Setúbal, (IPS) e Centro de Informação Europe Direct da P. de Setúbal, Curso de IMPLEMENTAÇÃO DA np en 45011, DGDR.
Área da Sanidade Vegetal - Food Hygiene at Primary Production, Múrcia, BTS, European Comission; Seminário "Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos", organizado pela DGAV e pela DRAPLVT, no Montijo, Curso de Inspeção Fitossanitária - Área Agrícola, Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
Área Social - Encontro Inter-Plataformas Supraconcelhias do Alentejo Litoral e da Península de Setúbal "Cultura e Cidadania - Uma estratégia para a revalorização e competitividade territorial?", Plataforma Supraconcelhia Alentejo Litoral e Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal.
Área da Vinha e do Vinho - Seminário Internacional: Diversidade da videira, fator de sustentabilidade do setor do vinho e do território", no âmbito de Palmela - Cidade Europeia do Vinho 2012, II Simpósio Vitivinícola de Palmela, CVRPS.
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