Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.
Considerando que o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
19 de setembro de 2017. - A Presidente, Teresa Fragoso.
ANEXO
Síntese Curricular
Nome: Sérgio Manuel da Conceição Pipa;
Data de nascimento: 4 de junho de 1974;
Habilitações académicas: Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada, em 1997;
Experiência profissional:
De março de 1999 a dezembro de 2002: Exercício de funções de auditoria em diversas instituições bancárias;
Em 1 de setembro de 2004: Ingresso na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, na sequência de concurso externo de ingresso;
De abril de 2007 a janeiro de 2008: Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Odivelas, em regime de substituição;
De janeiro de 2008 a janeiro de 2010: Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Odivelas, nomeado em comissão de serviço;
De fevereiro de 2010 a dezembro de 2010: Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Odivelas, em regime de substituição;
De janeiro de 2011 a fevereiro de 2011: Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal de Odivelas, em regime de substituição.
Formação profissional nas áreas de contabilidade, fiscalidade e análise financeira nas Autarquias.
310796429
