1983-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 117/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1927-03-14 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos coeficientes a aplicar ao rendimento colectável dos prédios rústicos, já corrigido pelos coeficientes constantes do artigo 23.º e seus parágrafos da lei n.º 1368 para lançamento da contribuïção predial no ano de 1926-1927Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-05-03 - DECRETO REGULAMENTAR 35/83 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Altera o artigo 193.º do Regulamento de Transportes em Automóveis Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1984-06-19 - AVISO DD925 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio na instalação de centros de formação profissional agrária».

1938-06-16 - Nota - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Nota pela qual se torna público ter sido homologado o parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa no sentido de dever ser admitido ao exame de aptidão para a primeira matrícula na Universidade um aluno emancipado que freqüentou o liceu no 1.º período e passou ao ensino particular sem fazer a respectiva inscrição

1988-05-04 - AVISO DD1569 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, em virtude das obrigações decorrentes do ingresso de Portugal na Comunidade Económica Europeia em 1 de Janeiro de 1986, foi denunciado, segundo o calendário estabelecido pela Comissão da referida Comunidade, por meio de nota enderaçada à Embaixada da República Socialista Federativa da Jugoslávia em Lisboa, o Acordo Comercial assinado entre os Governos daquele país e da República Portuguesa em 9 de Maio de 1975 e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1975 (...)

2001-06-01 - Aviso 56/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 4 de Maio de 2001 e nos termos do disposto na Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Chipre, por nota de 23 de Abril de 2001, designado a autoridade central naquela Convenção.

1986-01-15 - AVISO DD1250/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluido em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira (Prorrogação)».

2022-05-27 - Aviso (extrato) 10865/2022 - Município de Melgaço

Homologação da nota final do período experimental para as carreiras profissionais de técnico superior

2023-03-03 - Aviso (extrato) 4643/2023 - Município de Melgaço

Homologa a nota final do período experimental para a carreira profissional de técnico superior