2022-05-27 - Declaração 7/2022 - Assembleia da República

Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

2022-05-27 - Decreto-Lei 37/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

2022-05-27 - Portaria 152/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

2022-05-27 - Declaração de Retificação 2/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2022/A, de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, «Atribuição de insígnias honoríficas açorianas»

2022-05-27 - Portaria 152-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos