Declaração 7/2022
Sumário: Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Declara-se, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei 26/2016, de 22 de agosto, que Maria Luís Pereira Vaz renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 5 de maio de 2022.
Assembleia da República, 23 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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Declaração 7/2022, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27
- Data: 2022-05-27
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4936131.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
Aviso
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