2010-01-11 - Despacho 597/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Dá conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 1.º semestre de 2010, é de 8,00 %.

2010-01-18 - Despacho 1161/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a licença para o exercício da apanha de perceve na Reserva Natural das Berlengas, aos requerentes que, no ano anterior, já eram possuidores de tal licença.

2010-01-25 - Despacho 1674/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, para ser ministrado nessa escola, com início no ano lectivo de 2007-2008.

2010-01-29 - Despacho 1997/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão de Portugal ao Memorandum of Understanding «Common Use Items System» e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, a competência para a outorga do referido Memorandum.

2010-02-01 - Despacho 2089/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis Avenida por mais 12 meses e o prazo para abertura do empreendimento ao público.

2010-02-01 - Despacho 2101/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, no inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território, mestre em direito António João Sequeira Ribeiro.

2010-02-01 - Despacho 2111/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Nomeia em regime de substituição, o lic. José Maria Dias Robalo, como director do Departamento Financeiro e de Organização da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

2010-02-25 - Despacho 3504/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação ao director-geral licenciado Mário Agostinho Alves Pereira e à subdirectora-geral licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas.

2010-03-08 - Despacho 4095/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeia a licenciada Lina Maria Branco de Freitas Jan e a licenciada Paula Cristina Nobre de Deus para exercerem o cargo de vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

2010-03-12 - Despacho 4381/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues na secretária-geral do Ministério da Administração Interna, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.