1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Catarina Isabel Malveiro Dornelas Pinheiro, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Catarina Isabel Malveiro Dornelas Pinheiro
Data de nascimento: 9 de dezembro de 1980
Habilitações académicas:
Pós-graduada em Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2009).
Licenciada em Direito - Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2005).
Experiência profissional:
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 2 de agosto de 2013 a 30 de outubro de 2015.
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 6 de fevereiro de 2013 a 24 de julho de 2013.
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 5 de março de 2012 a 1 de fevereiro de 2013.
Advogada associada na Sociedade de Advogados Simões Correia Associados - Sociedade de Advogados, RL, de março de 2009 a março de 2012.
Advogada estagiária na Sociedade de Advogados Simões Correia Associados - Sociedade de Advogados, RL, de dezembro de 2006 a março de 2009.
Advogada estagiária na Sociedade de Advogados ATPR - Sociedade de Advogados, RL, de setembro de 2005 a novembro de 2006.
209088593
