1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Mestre Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira para exercer as funções de Chefe do meu gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Data de nascimento - 17 de março de 1982
Naturalidade - Fundão
II - Habilitações académicas:
Mestrando em Ciências Empresariais no Instituto Superior de Economia e Gestão.
Pós-graduado em Gestão Empresarial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Outras formações:
Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional, 2012.
Microeconomics, Coursera - University of California, Irvine, 2013.
Curso de atualização em legística - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
IV - Atividade profissional/cargos exercidos:
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, 2015-2015.
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2013-2015.
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2011-2013.
Advogado Estagiário (inscrição suspensa).
Vereador da Câmara Municipal do Fundão desde 2013.
Vogal do Conselho de Administração da Viver Fundão, E. M., 2009-2011.
Vereador da Câmara Municipal do Fundão, 2009 -2013.
Representante da Assembleia Municipal do Fundão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, 2007-2009.
Presidente da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, 2006-2007.
Vice-presidente da Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa, 2006-2007.
Membro da Assembleia Municipal do Fundão no mandato de 2005 a 2009.
Coordenador da Unidade de Prevenção e Ajuda no Combate a Incêndios Florestais da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão, desde 2004 a 2012.
Presidente da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão - AVOLUF - 2003-2012.
V - Louvores:
209096199
