1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o mestre José Manuel da Luz Cordeiro, professor do quadro de nomeação definitiva do Ministério da Educação, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições do ensino superior.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Manuel da Luz Cordeiro
Data de nascimento: 24 de novembro de 1961
Habilitações académicas:
Doutorando em Filosofia Moral e Política, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Mestre em História Cultural e Política, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2002).
Licenciado em Filosofia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1986).
Experiência profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015.
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 15 de fevereiro de 2013 a 24 de julho de 2013.
Professor de Filosofia no ensino secundário, desde 1987.
Professor de Filosofia das Ciências no ensino superior.
Atividades Académicas:
Os âmbitos de estudo efetuados têm variado desde a Filosofia da Educação, Filosofia das Ciências, História das Ideias Políticas séculos xvii-xx e na última década tem debruçado a sua atividade académica e de investigação ao estudo do Integralismo Lusitano no âmbito do Seminário Livre de História das Ideias, e participa como Investigador Associado do Observatório Político. Encontra-se a preparar a dissertação de doutoramento «Integralismo Lusitano: Filosofia e Política de Ação».
Outras atividades:
Desempenhou atividades político-sociais de âmbito tripartido nacional e internacional seja na OIT seja na União Europeia e em diversos grupos de trabalho na CES/ETUC, foi dirigente da União Geral de Trabalhadores, da Federação Nacional do Ensino e Investigação e do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores. Dos cargos de representação destacam-se diversos Comités, Conselhos e Comissões internacionais e nacionais, nomeadamente: 98.ª,99.ª, 102.ª, 103.ª e 104.ª Conferência Anual da OIT, Comité da Livre Circulação de Trabalhadores da UE, Comité da Segurança e Saúde dos Trabalhadores da UE, Conselho Consultivo da Agência Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho da UE, Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, Conselho para a Prevenção e Saúde no Trabalho, Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, Comissão do Mercado Social de Emprego, Comissão de Acompanhamento do POCI-2010, Comissão Permanente da Concertação Social, entre outras.
Nas suas atividades de voluntariado foi até à data vogal da Direção da Cáritas Portuguesa, membro da Comissão Nacional Justiça e Paz e da Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária, nas atividades relacionadas com cooperativismo é membro da Direção da PROFCOOP, Cooperativa de Habitação de Professores.
Publicações:
Filosofia e Política da Educação em João Crisóstomo do Couto e Melo (1778-1838), Lisboa 2002 (ed. policopiada).
«Da constante rectificação mental: 3.ª série da Nação Portuguesa (1924-1926)», Promontoria - Revista, Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, anos 9 n.º 9, 2011.
«Integralismo Lusitano: Filosofia e Política de ação também regional e local.», Promontoria - Revista, Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, anos 7/8, 2009/2010.
«Nação Portuguesa 1914-1916 - Que Integralismo Lusitano?», Revista Cultura - Revista de História e Teoria das Ideias, (O Tempo das Revistas) vol. 26/2009, 2.ª série.
«Integralismo, Nacionalismo ou Integrismo Lusitano?», in Revista Portuguesa de Ciência Política, Observatório Político, 2011.
Recensões na Revista As Faces de Eva - Estudos sobre a Mulher n.º 1, 2 e 3, realizada sobre o patrocínio da Fundação para a Ciência e Tecnologia e Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, e do Instituto Pluridisciplinar de História das Ideias, da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.
«O Movimento sindical e a complexidade do fenómeno Migratório» - 2008, in Migrações - Revista do Observatório da Imigração, n.º 2, 2008.
Revista Nação Portuguesa - 1914-1938, edição/publicação-multimédia, em coautoria, séries 1 a 10 (no prelo).
209088641
