1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Marco Paulo das Neves Henriques, assistente operacional, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves.
Anexo
Nota curricular
Marco Paulo das Neves Henriques, detentor de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional desde 28/06/2007, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a exercer funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 01/04/2010.
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