1983-02-14 - DECRETO 6/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa.

2004-11-16 - DECRETO 1-B/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-06 - DECRETO 3/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1985-07-11 - DECRETO 22/85 - MINISTÉRIO DO MAR

Introduz alterações ao Decreto que regulamenta a composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais.

1915-03-30 - Decreto 1469 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n º 1469, regulamentando o serviço da hora legal no pôrto de Lisboa

1952-05-17 - Decreto 38757 - Ministério do Ultramar

Estabelece algumas instruções regulamentares para a execução do Decreto-Lei n.º 38704 (sobrevalorização de mercadorias exportadas das províncias ultramarinas)

1980-11-03 - DECRETO DD9 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1992-01-16 - DECRETO DDEC1/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ AGOSTINHO GOMES PEREIRA DE GOUVEIA SECRETÁRIO REGIONAL DE ECONOMIA.

1963-05-23 - Decreto 45043 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regulamenta as actividades das organizações circum-escolares do ensino superior.

1928-01-09 - Decreto 14843 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Tabacos

Regulamenta a fiscalização da indústria dos tabacos, que será exercida pela Inspecção Geral dos Tabacos.