1994-09-01 - Decreto Regulamentar 34/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO GRUPO 1 E DO GRUPO NUMERO 2 DE ESCOLAS DE ARMADA, QUE SAO UNIDADES EM TERRA AS QUAIS COMPETE PROMOVER A FORMAÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA. O GRUPO NUMERO 1 (G1EA) INTEGRA AS SEGUINTES ESCOLAS: -ESCOLA DE MÁQUINAS -ESCOLAS DE ELECTROTECNIA -ESCOLA DE ABASTECIMENTO E O GRUPO NUMERO 2 (G2EA) INTEGRA: -A ESCOLA DE ARTILHARIA NAVAL -A ESCOLA DE COMUNICACOES -A ESCOLA DE INFORMAÇÕES DE COMBATE -A ESCOLA DE MARINHAGEM -A ESCOLA DE LIMITAÇÃO DE AVARIAS -A ESCOLA (...)

1995-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC56/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO TENDO POR OBJECTIVO A IDENTIFICACO DOS REBOCADORES QUE REUNAM CONDICOES QUE LHES PERMITEM SER ADAPTADAS PARA MISSÕES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE LUTA CONTRA INCÊNDIOS E DE COMBATE A POLUIÇÃO DO MAR. O GRUPO DE TRABALHO E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMQ CARLOS ALBERTO CAETANO DIAS, PROFESSOR DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Q (...)

1997-11-14 - DESPACHO 11124/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão de reconhecimento de graus académicos estrangeiros aos cidadãos portugueses titulares de graus conferidos por universidades estrangeiras. A comissão tem a seguinte composição: Presidente - Doutor Diogo Freitas do Amaral. Vogais: - Doutor Afonso Filipe Pereira Oliveira Martins. - Doutor Alberto Manuel Sampaio de Castro Amaral. - Doutor António José Avelãs Nunes. - Doutor António Manuel Bettencourt Machado Pires. - Doutor António Simões Lopes. - Doutor Armando Teófilo Rocha Trindade. - Douto (...)

1998-03-24 - DESPACHO 4900/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria uma equipa de projecto, tendo por missão preparar, acompanhar e fazer o balanço da intervenção do Ministério da Economia nos trabalhos da presidência portuguesa do conselho da União Europeia, integrada pelo: - Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE), que coordenará; - Director-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC); - Director-Geral da Energia (DGE); - Director-Geral da Indústria (DGI); - Directora-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI); - Directora-Geral do Tur (...)

2009-01-15 - Decreto-Lei 18/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 24/2004, de 23 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da polui (...)

2018-07-19 - Acórdão (extrato) 309/2018 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC, na redação introduzida pelo n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na interpretação segundo a qual diminui para 10 % a margem da coleta do IRC suscetível de ser utilizada pela dedução à coleta do IRC concedida ao abrigo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimentos (RFAI), aprovado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de março, por investimentos efetuados antes da entrada em vigor daquela alteração; não admite o rec (...)

2025-02-05 - Anúncio de procedimento 2864/2025 - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

251A000033 - Tempo de protrombina (TP); Tempo de tromboplastina parcial activado (APTT); Fibrinogénio; Dímeros-D (DD); Anticoagulane lúpico, rastreio (veneno de víbora Russel); Anticoagulane lúpico, confirmatório (veneno de víbora Russel); Factor II: C; Factor V: C; Factor VII: C; Factor VIII: C e Inib. VIII; Factor IX: C e Inib. IX; Factor X: C; Factor XI: C; Factor XII: C; Factor XIII: Ag; Factor vWillebrand: Ag; Factor vWillebrand: funcional; Factor vWillebrand: RCo; Antitrombina, Proteína C: funcional c (...)

1990-03-13 - DESPACHO 13/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que, até à recepção definitiva do sistema, todo o processo referente ao acompanhamento, aquisição e montagem dos equipamentos que integram o MONICAP (sistemas de detecção e de registo das actividades dos navios de pesca), bem como a recepção do protótipo, sejam assegurados por uma equipa de projecto composta por: Jorge Manuel Lopes de Almeida Rainha, subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, (que coordena), Fernando Jorge Paiva Peixoto, adjunto do gabinete do Secretário de (...)

1993-05-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC81/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF, DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL RELATIVAS A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR O RECRUTAMENTO DE PESSOAL, CONCEDER EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO, NO PAIS E FORA DELE, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANS (...)

1993-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 44/SEEBS/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o apoio técnico e financeiro a conceder às unidades de inserção na vida activa (UNIVA), integradas nos estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos, e atribuído prioritariamente às escolas que estejam em alguma das seguintes situações: tenham projectos de intervenção educativa no âmbito do “Programa Educação para Todos”, adoptem o modelo de administração, direcção e gestão previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio, tenham currículos alternativos que incluam a pré-profissionalização ou a (...)