1997-01-24 - DESPACHO 2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral dos Impostos, José Gomes Pedro, subdelega nos Subdirectores-Gerais : José João Duarte, José Rodrigo de Castro, Joaquim Silvério Dias Mateus, Alberto Augusto Pimenta Pedroso. Elder Carlos de Sousa Fernandes, Carlos Augusto de Brito Fonseca, Luís Manuel Ferreira Pinto e no director do CEF (Centro de Estudos Fiscais) Dr. Manuel Henriques de Freitas Pereira.

1997-03-05 - RECTIFICAÇÃO DIRECT11/97 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR.IIS [29] de 4-2-97, o Aviso respeitante à Tabela Geral do Imposto do Selo rectifica-se os: Art. 54º, num 3 , art. 93-A, al. b); art.94;no corpo do art. 120-A, art. 128º, art. 135º, num 5, al. d), art. 147º e outras isenções.

1999-09-10 - DESPACHO 17709/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no director de serviços, em regime de substituição, do Gabinete de Apoio Jurídico Lic. Maria Isabel Rodrigues Silva Ressurreição, a competência para assinar a correpondência relativa aos processos que correm pelo serviço sob a sua coordenação e aprovar o plano de férias do respectivo pessoal.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 139/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano de 1993, os limites máximos de aquisição de combustíveis pelas associações de bombeiros, para efeitos de comparticipação pelo Fundo Regional de Abastecimento.

1984-02-21 - DESPACHO NORMATIVO 24/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os periodos de intervenção, preços de garantia e caracteristicas dos produtos que beneficiam de apoio especial, a vigorar na próxima campanha ao abrigo do disposto na Portaria nº 55/82, de 28 de Setembro.

1986-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 79/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 30 de Abril de 1987, o Despacho Normativo nº 195/85, de 7 de Novembro (Rectifica o Despacho Normativo 149/85, de 8 de Outubro que determina que é permitida a caça ao coelho na Ilha de São Jorge, a partir de 1 de Outubro de 1985 até 30 de Abril, de 1986)

1986-11-04 - PORTARIA 71/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em $40, por litro de leite tratado ou pasteurizado vendido para consumo na Região, o subsídio a ser pago pelo Fundo Regional de Abastecimento às empresas de lacticínios que procedem à recolha de leite.

1981-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 13/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Esclarece, com valor interpretativo, algumas dúvidas suscitadas pela Portaria nº 65/80 de 31 de Dezembro que regulamenta a atribuição de habitações destinadas a funcionários e agentes abrangidos pelo decreto-regional nº 22/80/A, de 11 de Setembro.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 113/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o grupo de trabalho destinado a organizar e promover os cursos de Formação Profissional de base no Sector de Turismo.

2001-07-28 - DESPACHO 15648/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca as funcionárias Maria Fernanda de Jesus Matos, Maria Isabel Cabral Carvalho, Maria Teresa Pires de Almeida Moura e Teresa Madeiras dos Santos Abreu Correia , para exercerem funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, licenciado Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.