Rectificação DIRECT11/97, de 5 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54, de 05.03.1997, Pág. 2789
- Data: 1997-03-05
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Sumário
Por ter sido publicado com inexatidão no DR.IIS [29] de 4-2-97, o Aviso respeitante à Tabela Geral do Imposto do Selo rectifica-se os: Art. 54º, num 3 , art. 93-A, al. b); art.94;no corpo do art. 120-A, art. 128º, art. 135º, num 5, al. d), art. 147º e outras isenções.
Aviso
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