1997-03-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os montantes a conceder às organizações não governamentais (ONG) que desenvolvam actividades de prevenção e tratamento da toxicodependência nomeadamente centros de dia, comunidades terapêuticas e comunidades residenciaias de estadia prolongada (CREP).

1997-03-05 - DESPACHO 29/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 24-2 e até 31-7-97, a bacharel Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos assessora de imprensa do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-03-05 - DESPACHO 2/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova publicando em anexo o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada.

1997-03-05 - DESPACHO SET17/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, pelo período máximo de um ano, o Dr. José Luís Saragoça para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

1997-03-05 - RESOLUÇÃO 10/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio do Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) a adquirir um imóvel sito em Lisboa, na Rua Castilho, 45, definindo a forma de pagamento.

1997-03-05 - DESPACHO 12-A/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa da Justiça, integrado na Rede Interministerial de Modernização Administrativa (RIMA) constituido pelas seguintes personalidades: Dr. Luís Vaz das Neves, secretário-geral; Drª. Ana Vaz, directora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento; Drª. Lucília Simões, directora-geral do Gabinete de Gestão Financeira; Dr. Vítor Soreto de Barros, director-geral dos serviços Judiciários; Dr. Joaquim Seabra Lopes, director-geral dos Registos e do Notariado; Dr. Luís Salgado, (...)

1997-03-05 - DESPACHO 11/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Presidente da Comissão de Coordenação para a Cooperação, do Ministério para a Qualificação e o Emprego, Lic. Mário Caldeira Dias. Produz efeitos desde 5-2-97.

1997-03-05 - DESPACHO CONJUNTO A-11/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a transferência de 25,3 milhões de contos do Orçamento do Estado para a Segurança Social, para garantia do rendimento mínimo garantido.

1997-03-05 - DESPACHO 235/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a seu pedido, a requisição do oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Filomena Pinto Piedade Antunes Silvério no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

1997-03-05 - DESPACHO 10/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a equiparação do cargo de gestor dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt ao de director-geral, para efeitos da prática de actos de natureza administrativa relativos à gestão daqueles programas. Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na gestora dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt, Lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale. Produz efeitos desde 21.03.96