Despacho 10/97, de 5 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54, de 05.03.1997, Pág. 2812
- Data: 1997-03-05
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Sumário
Determina a equiparação do cargo de gestor dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt ao de director-geral, para efeitos da prática de actos de natureza administrativa relativos à gestão daqueles programas. Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na gestora dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt, Lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale. Produz efeitos desde 21.03.96
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