1931-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-10-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-08 - Decreto 21653 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que não seja abonado qualquer subsídio aos recrutas que marcham a reünir às unidades a que são destinados, continuando porém a ser-lhes fornecido transporte pela via férrea, fluvial ou marítima

1933-03-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal do serviço meteorológico do exército, anexo ao decreto n.º 21788Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-09-23 - Decreto 27030 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento da parte que compete ao Estado satisfazer pelo serviço que prestam os desempregados na Direcção Geral da Indústria e serviços seus dependentes

1957-12-10 - Decreto 41435 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor do mesmo Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas - Altera uma rubrica do capítulo 3.º do orçamento do Ministério das Finanças

1969-03-27 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Esclarece que os termos «álcool» e «álcoois» empregados no Decreto-Lei n.º 47338 e no Estatuto da Administração-Geral do Álcool, pelo mesmo aprovado, abrangem todos os álcoois, designadamente o álcool etílico, propílico, isopropílico, metílico e butílico

2022-09-22 - Aviso 18280/2022 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Helena das Neves Estêvão na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2024-06-12 - Deliberação 788/2024 - Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2025-04-09 - Parecer (extrato) 29/2024 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Sobre a inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.