2005-01-11 - RECTIFICAÇÃO 29/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexatidão, o Despacho nº 26 407/2004, rectifica-se que onde se lê "delego nos subdirectores-gerais do Orçamento" deve ler-se "delego nos subdirectores-gerais da Direcção-Geral do Orçamento".

2005-09-26 - DESPACHO CONJUNTO 744/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante à EN 1, em Alenquer, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2008-05-19 - PORTARIA 516/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista ao reforço da participação militar portuguesa na missão UNIFIL, no Líbano, a aprontar e empregar um oficial da Marinha para o Comando da Força Naval da EUROMARFOR.

1943-09-14 - Decreto-Lei 33043 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica da alínea b) do n.º 2) do artigo 95.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério na parte respeitante a gasolina e óleos combustíveis e lubrificantes.

2013-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que as verbas referentes à alienação do edifício onde funcionou a RDP-M sejam utilizadas para reequipar a RTP-M e a RDP-M.

2000-08-18 - DESPACHO 16739/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. José Gomes Monteiro Praça, para prestar assessoria na área da sua especialidade, no gabinete do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. A nomeação tem efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.

2007-06-26 - Aviso 11465/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade GP - Genéricos Portugueses, Lda., a partir das instalações da sociedade Laboratório Medinfar - Produtos Farmacêuticos, S. A.

1939-04-29 - Decreto 29564 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do capítulo 3.º, artigo 557.º, n.º 1), alínea b), para o artigo 558.º, n.º 2), alíneas a) e b), do mesmo capítulo, do orçamento do Ministério

1939-05-12 - Decreto 29591 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do capítulo 4.º, artigo 33.º, n.º 1), alínea b), para refôrço da dotação inscrita no mesmo capítulo, artigo 32.º, n.º 1), alínea a), do orçamento do Ministério

1939-12-30 - Decreto 30242 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 2) do artigo 884.º, capítulo 9.º, para a alínea a) do n.º 1) do artigo 883.º do mesmo capítulo