Decreto 29564, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 99/1939, Série I de 1939-04-29.
- Data: 1939-04-29
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Sumário
Transfere uma verba do capítulo 3.º, artigo 557.º, n.º 1), alínea b), para o artigo 558.º, n.º 2), alíneas a) e b), do mesmo capítulo, do orçamento do Ministério
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378906.dre.pdf .
Aviso
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