2003-11-13 - DESPACHO 21921/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, no Secretário-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

2004-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 282/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Designa os peritos, na área da farmácia, Ana Paula Magalhães Oliveira Pimenta da Fonseca e Maria Gilda Lino Abreu Maia, para coadjuvarem a comissão técnica para o ensino das tecnologias da saúde.

2004-08-19 - DESPACHO 17053/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, no secretário-geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

2004-11-26 - DESPACHO 24521/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, no secretário-geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Pereira Coutinho.

2005-03-02 - DESPACHO 4529/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa AFERYMED - Aferição e Medidas, Lda., em Coimbra, para a execução das operações do controlo metrológico das quantidades dos produtos pé-embalados, líquidos e sólidos, no território nacional.

2005-03-17 - PORTARIA 310/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o MAJ TODCI 045204-B Vítor Manuel Coelho Marcos, para o cargo "AGK O1M 0490 Surveillance Controller" na NAEWF&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do CAP TODCI 049914-F, Rui Manuel Fernandes Benavente.

2006-06-20 - DESPACHO 12788/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova a realização do "Programa Turismo Solidário 2006", nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL) ao qual compete a gestão do Programa a nivel nacional

2006-12-14 - RESOLUÇÃO 164/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município do Corvo, dos prédios rústicos sitos à Várzea, da freguesia e concelho do Corvo, destinados à implementação do projecto municipal designado por "Espaço Cultural Multiusos".

1976-12-27 - DESPACHO DD4257 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Autoriza o aumento do capital social da Equimetal, para que esta empresa possa fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.

1975-11-12 - Decreto-Lei 620/75 - Conselho da Revolução

Determina que os militares que pretendam frequentar especialidades do Exército, a indicar, concretamente, por portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército, terão preferência na selecção para essas especialidades, mediante declaração individual apresentada no acto da inspecção ou da incorporação.