2004-05-26 - DESPACHO 10434/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, no chefe do seu gabinete, licenciado Fernando Gustavo Pinto Soares e designa o licenciado António José Araújo da Cruz Mocho, adjunto, para substituir o chefe do gabinete, nas suas ausência ou impedimentos.

2004-08-09 - DESPACHO 16022/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2103 NBC (ED.09) (RD.01) "Reporting Nuclear Detonations, Biological and Chemical Attacks and Predicting and Warning of Associated Hazards and Hazard Areas (Operators Manual) (Multinational Manual Operators Manual) - ATP-45(B) - MTP-45(B)".

2004-09-01 - DESPACHO 18388/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa o Dr. Pedro Miguel Sirgado Pisco dos Santos, adjunto do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia, para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 34/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em Euro 379228 e 13 716 576 respectivamente, os valores das indemnizações compensatórias a atribuir à OMNI - Aviação e Tecnologia, Lda., e à TAP - Transportes Aéreos Poprtugueses, S. A.

2006-03-29 - DESPACHO 7052/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Prof. Engenheiro António Nuno Fernando Gonçalves Henriques para comissariar e coordenar as acções do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional relativas à Exposição Mundial da Água.

2006-07-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Determina a extensão da aplicação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M - estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira - aos deputados independentes.

1976-01-29 - Decreto 90/76 - Ministérios da Justiça e dos Assuntos Sociais

Reduz para sessenta dias o prazo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento da Assistência Judiciária nos Tribunais Ordinários, quando o requerente seja retornado dos territórios ultramarinos tornados independentes.

1974-06-26 - Decreto-Lei 286/74 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente

Cria junto dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente uma comissão permanente para apreciar a prática urbanística dos corpos administrativos locais e centrais e fixa a sua composição.

1973-07-28 - AVISO DD3637 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã sido admitida como país membro da União Postal Universal e ter o Governo do mesmo país aderido a dois acordos relativos a cartas e caixas com valor declarado e a encomendas postais.

2008-10-31 - DESPACHO 28060/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Procede à recomposição da Comissão para o Reordenamento Hospitalar da Área Metropolitana do Porto, tendo em vista a substituição da licenciada Ana Sofia Ferreira que cessou funções, pela licenciada Sara Tavares Alberto Tereno Valente, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde.