1995-11-29 - DESPACHO 12-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O LICENCIADO HELDER SANTOS SILVA FREIRE SE MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO PARA ASSEGURAR A GESTÃO DO JORNAL 'NOTICIAS DA EDUCACAO' ATE A DEFINIÇÃO DO FUTURO A DAR AQUELE JORNAL.

1997-07-08 - Resolução da Assembleia da República 45/97 - Assembleia da República

Enuncia os pontos considerados relevantes para o êxito das negociações em curso no âmbito da presidência Holandesa da União Europeia, tendo em vista o aprofundamento da União e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia.

1978-01-27 - Decreto-Lei 27/78 - Conselho da Revolução

Cria a Academia da Força Aérea (AFA). Estabelece o art. 29.º do presente diploma que, por despacho do Chefe do Estado Maior da Força Aérea será publicado o Regulamento da AFA com as diposições necessárias à execução do preceituado neste Decreto Lei.

2000-02-16 - DESPACHO 3800/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá nova redacção ao nº 1 do Despacho nº 22528/98(2ªSérie), que adoptou medidas no âmbito do sector da segurança social com vista a facilitar e incentivar a adesão dos agentes económicos à mudança estrutural que consiste na transição para o euro.

2000-09-02 - Decreto Legislativo Regional 24/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Autoriza o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, a praticar os actos e a desenvolver os procedimentos que forem necessários à instalação e ao desenvolvimento do Parque Científico e Tecnológico da Madeira.

1979-07-24 - RESOLUÇÃO 47/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção e pavimentação do ramal da E.R. 1-1ª para o porto da Maia (troço compreendido entre o cruzamento da E.R. 1-1ª e a Ribeira dos Calços).

2001-06-21 - PORTARIA 1084/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-sargento PA (033788-K) Alberto José Lopes dos Santos para o cargo «BG FDA 002 Military Police Specialist» na NAEWFCF E3-A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do sargento-ajudante PA (037603-F) Carlos Manuel da Anunciação Lobo.

2002-04-16 - DESPACHO 7846/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Define a composição, a estrutura e o funcionamento do conselho sectorial da qualidade para o ambiente (CSQA) e dispõe sobre o Sistema Sectorial da Qualidade para o Ambiente (SSQA), nomeadamente no que se refere à sua organização em subsistemas.

2004-08-03 - DESPACHO 15511/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva, na chefe do seu gabinete, licenciada Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, e designa a adjunta do mesmo gabinete Isadora Correia Ribeiro Vicente Martins para a substituir nas suas ausências e impedimentos.

2006-03-23 - DESPACHO 6674/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e no presidente do mesmo conselho directivo, Prof. Doutor João José dos Santos Sentieiro.